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1. TRE2024-09-10

   11/23.8PEBJA.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Em regra, um veículo será instrumento essencial quando for utilizado para transportar

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • VEÍCULO
   • INSTRUMENTO ESSENCIAL
   • DECLARAÇÃO DE PERDA A FAVOR DO ESTADO
2. TRC2017-04-26

   128/15.2T9CDN.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n

   • VENDA A PRESTAÇÕES
   • VEÍCULO
   • DECLARAÇÃO
   • VENDA
   • ÚLTIMA PRESTAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
3. TRC2011-09-06

   1607/10.3TBPBL.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. O fim visado pelo legislador, com a alteração introduzida no n

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • VEÍCULO
   • JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
4. TRG2009-05-10

   393/07-9TCGMR.G1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. O não apuramento da concreta nacionalidade da matrícula de um veículo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • MATRÍCULA
   • VEÍCULO