89/11.7TARMR.E1
Relator: ANA BARATA DE BRITO
Incorre no crime (tentado) de ofensa à integridade física qualificada (arts. 143º
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Relator: FREITAS NETO
O direito de locadora ao facere integrado pela prestação positiva da restituição
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Quem formula pretensão indemnizatória com base na culpa do lesante também
Relator: ARTUR VARGUES
Em regra, um veículo será instrumento essencial quando for utilizado para transportar
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Não é possível inserir num qualquer tipo penal, sem exame, um
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
Relator: CARLOS QUERIDO
I. O fim visado pelo legislador, com a alteração introduzida no n
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- A privação do uso do veículo sinistrado comporta em regra um
Relator: ROSA TCHING
1º- As instruções ou conselhos dados pelo agente mediador, no sentido de