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1. TRG2020-04-23

   5239/16.4T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
   • OPOSIÇÃO AO INCIDENTE
   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRC2020-03-17

   4127/18.4TBVIS.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.-Em função dos princípios norteadores da actividade dos intermediários financeiros, consagrados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • DEVERES DE INFORMAÇÃO
   • ILICITUDE
   • CULPA GRAVE