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1. TRC2018-05-15

   2339/16.4T8LRA.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A atividade do intermediário financeiro é norteada, entre outros, pelo princípio

   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • BANCO
2. TRG2013-11-21

   372/08.9TBAVV.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - As ordens de bolsa constituem declarações negociais tendentes à celebração de

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • ORDEM DE BOLSA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2013-10-24

   3770/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO
   • MODO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE