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Relator: JOSÉ MOREIRA DIAS
difícil a posição processual do contestante; e/ou 3º - que não se encontra feita a prova legal da transmissão pelo requerente do incidente; 3- Alegando a Autora (cedente), na petição inicial ... está dependente da aplicação que dessas normas venha a ser feita aos factos que se vierem a provar e não provar nos autos principais e da interpretação que delas venha
Relator: BARATEIRO MARTINS
obrigação haver ficado insolvente, e entendendo-se que é ao cliente que cabe provar o nexo causal entre o incumprimento dos deveres de informação e tal dano (decorrente da insolvência ... emitente. 5 – Efectivamente, para se dar o nexo causal como verificado, caberia ao cliente provar que não teria actuado da mesma forma sem o incumprimento, ou seja, que não teria
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.-Em função dos princípios norteadores da actividade dos intermediários financeiros, consagrados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A atividade do intermediário financeiro é norteada, entre outros, pelo princípio
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação a cargo de
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - As ordens de bolsa constituem declarações negociais tendentes à celebração de
Relator: HELENA MELO
I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções