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1. TRG2020-04-23

   5239/16.4T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
   • OPOSIÇÃO AO INCIDENTE
   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRC2019-12-03

   3463/18.4T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Na intermediação de valores mobiliários, tem o banco/intermediário financeiro o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ILICITUDE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA