2 resultados

1. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
2. TRG2013-10-24

   3770/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO
   • MODO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE