574/23.8GFLLE.E1

Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - O princípio da investigação ou da

• PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
• VALIDADE DA PROVA OBTIDA POR VIDEOVIGILÂNCIA
• RECONHECIMENTO DE PESSOAS
• VALORAÇÃO DE DOCUMENTOS
• TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO
• DETERMINAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DOS BENS