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1. TRC2025-06-24só sumário

   58/22.1T8IDN.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – A ação de divisão de coisa comum contempla uma fase declarativa

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • SENTENÇA DA FASE DECLARATIVA
   • RECURSO
   • VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PEÇA RECURSIVA
2. TRC2024-03-05só sumário

   1622/19.1T8PBL-D.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – Padece de nulidade, por falta de fundamentos, a decisão que não

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
   • EDIFICAÇÃO EM PRÉDIO DE UM DOS CÔNJUGES
3. TRC2022-11-09

   2393/20.4T8VIS.1.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Um relatório pericial na fase contenciosa do processo de acidente de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA
   • VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO