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1. TRE2026-04-21

   1165/11.1TAPTM.E2

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Não constando a indicação expressa, quer

   • NEGAÇÃO DOS FACTOS PELO ARGUIDO EM JULGAMENTO
   • VALORAÇÃO
   • DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
2. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
3. TRG2024-09-19

   1713/21.9T8VRL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- 1- A propósito da interpretação da declaração negocial – distingue-se, é

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VALORAÇÃO
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA FINAL
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • VONTADE REAL
   • PROCURAÇÃO
4. TRG2019-12-17

   602/16.3GBVVD.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALORAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ARTS. 128º E 129º DO CPP
5. TRG2017-10-09

   62/14.3GBTMC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de

   • IMPEDIMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • VALORAÇÃO
   • REGIME DEFINIDO NO ARTº 40º DO CPP
6. TRG2017-09-25

   70/16.0GBBCLG1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   Num sistema processual penal em que vigora o princípio da livre apreciação

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
   • VALORAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA