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1. TRC2012-02-15citado por 15

   72/07.7JACBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • NULIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALORAÇÃO
2. TRG2025-06-11

   355/18.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A proibição de prova relacionada com a violação do princípio da

   • PROIBIÇÕES DE PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE DIREITO
   • AUTO DE RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO DO ÓRGÃO DE POLICIA CRIMINAL
3. TRC2025-02-25só sumário

   3496/22.9T8VIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem

   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VALORAÇÃO
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
   • REDUÇÃO A ESCRITO
   • OMISSÃO DE ASSENTADA
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRG2017-10-09

   62/14.3GBTMC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de

   • IMPEDIMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • VALORAÇÃO
   • REGIME DEFINIDO NO ARTº 40º DO CPP