3 resultados
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
não sendo demonstrada a culpa, tal pretensão possa proceder com base na responsabilidade pelo risco, por se dever ter por implícito ou presumido que também pretendia a responsabilização nesses termos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Estando em causa um seguro facultativo, tendo sido contratada a cobertura do risco de furto do veículo, seguro de danos, portanto, o retardamento no cumprimento da obrigação pecuniária assumida pela
Relator: SÓNIA MOURA
1. Em ação fundada em acidente de viação, a circunstância dos dois