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1. TRG2018-10-25

   4643/09.9TBGM-C.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   valor processual do incidente de Oposição à penhora deverá ser aferido pela sua utilidade económica, correspondendo esta, no caso da penhora de subsídios, ao valor da quantia exequenda subsistente ... artigo 738.º, n.ºs 1 e 3, do Código de Processo Civil; IV – Relativamente à penhora de vencimentos, pensões ou quaisquer outras prestações das referidas

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • VALOR PROCESSUAL
   • PENHORA DE VENCIMENTO
   • IMPENHORABILIDADE
2. TRC2023-02-07

   435/22.8T8PBL-B.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   No procedimento relativo ao incumprimento da regulação das responsabilidades parentais, quer porque

   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE
   • INTERESSES IMATERIAIS
   • VALOR PROCESSUAL
3. TRG2020-07-08

   973/19.0T8VRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- O valor processual da impugnação judicial de decisão do Conservador do

   • DESPACHO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
   • RECUSA DE CONVERSÃO DO REGISTO DA PENHORA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • VALOR PROCESSUAL
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO