2 resultados

1. TRG2025-10-23

   5403/24.2T8GMR-B.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1. O despacho que fixa o valor da ação é retificável se

   • VALOR PROCESSUAL
   • MOMENTO DA FIXAÇÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • RETIFICAÇÃO
   • LAPSO MATERIAL
2. TRG2018-10-25

   4643/09.9TBGM-C.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O valor processual do incidente de Oposição à penhora deverá ser

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • VALOR PROCESSUAL
   • PENHORA DE VENCIMENTO
   • IMPENHORABILIDADE