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Relator: CARLOS MOREIRA
passagens da gravação em que funda o recurso da decisão sobre a matéria de facto, implica a sua rejeição na medida e parte afectadas, e dele apenas se podendo conhecer ... deixaram de ser usadas, mas antes apenas a partir da verificação de algum facto que impeça o seu exercício – artº 1570º nº1 do CC. VI - O valor processual é quid
Relator: PAULA RIBAS
1. O despacho que fixa o valor da ação é retificável se
Relator: FONTE RAMOS
No procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado como preliminar de
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Mostrando-se os novos factos alegados incompatíveis com os factos alegados
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – O artigo 79.º do CPT visa garantir às partes o
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – No incidente de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais
Relator: PAULO REIS
I- O valor processual da impugnação judicial de decisão do Conservador do
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - O valor processual do incidente de Oposição à penhora deverá ser