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Relator: MARGARIDA SOUSA
Não pode o julgador formar a sua convicção a respeito da matéria de facto controvertida a partir de eventuais elementos que sejam do seu conhecimento sem que tais elementos constem ... metodicamente ordenado dos actos processuais destinados a permitir a utilização dos diferentes meios de prova”; III – Não auferindo o oponente/executado uma pensão que, somada aos duodécimos dos subsídios de férias
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Embora o Tribunal recorrido tenha proferido despacho a dispensar a enunciação dos temas de prova, se foi alegada factualidade que se encontra controvertida e interessa à decisão a proferir ... requerida por uma das partes e que tem por objecto tais questões de facto, devendo o Tribunal admitir a sua realização
Relator: FONTE RAMOS
No procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado como preliminar de
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Mostrando-se os novos factos alegados incompatíveis com os factos alegados
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – No incidente de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais
Relator: PAULO REIS
I- O valor processual da impugnação judicial de decisão do Conservador do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não indicação com exatidão das passagens da gravação em que