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Relator: JORGE JACOB
apreciação e valoração da prova produzida em julgamento, a lógica resultante da experiência comum não pode valer só por si. Efectivamente, a realidade do quotidiano desmente muitas vezes os padrões ... própria razão jurídica rejeita, pois equivaleria à definitiva condenação do princípio da livre apreciação da prova
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
juízo técnico ou científico, este pela sua própria natureza, não obstante o principio da livre apreciação da prova pelo Tribunal, ínsito nos artºs 389º do Código Civil e 607º ... papel de recurso da primeira, subsistindo ambas, lado a lado, submetidas ao princípio da livre apreciação da prova, que permite ao Tribunal preferir o resultado da primeira em relação
Relator: SANDRA FERREIRA
princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se com arbítrio ou subjetivismo, exigindo um processo intelectual que articule e valore toda a prova produzida, sustentando a sua valoração ... regras da experiência comum, podendo nessa tarefa lançar mão da prova indiciária ou indireta. II – O princípio nemo tenetur se ipsum accusare significa fundamentalmente que ninguém pode ser obrigado
Relator: JOÃO AMARO
I - Nada obsta a que a convicção do tribunal se forme apenas
Relator: NUNO CAMEIRA
1 - Se disso não resultar alteração do objecto da prova nem o
Relator: TELES PEREIRA
valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação (artº 396º do C.Civ.), expressando este a aceitação de uma inevitável margem de ponderação subjectiva do julgador directo, irrepetível
Relator: ISABEL VALONGO
matéria de facto, que decide livre de qualquer restrição probatória e, portanto, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, devendo ser tido em devida conta o princípio
Relator: ISILDA PINHO
não constitui prova pericial, com o valor reforçado que lhe é próprio. Ainda que subscrito por profissional de saúde - médico -, pese embora não constitua meio de prova ... proibido, não tem o valor de uma perícia, encontrando-se sujeito ao princípio da livre apreciação da prova, ínsito no artigo 127º do Código de Processo Penal. II. Com efeito
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem ... conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo julgador, pode
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
declarações de co-arguido está sujeito às mesmas regras de apreciação e valoração de qualquer outro meio de prova; Perfilha-se a leitura tida por mais avisada, aquela que coincide ... regra tarifada sobre prova por declaração de co-arguido, a credibilidade deve ser sempre aferida em concreto, à luz do princípio da livre apreciação, mas, com um especial cuidado
Relator: PAULO SERAFIM
nº4, do RJAE. VIII - Atento o princípio da imediação da prova e visto o disposto no art. 355º, nº1, do CPP, tal relato, per se, é desprovido de qualquer valor ... audiência de julgamento, sujeita às regras do contraditório e à livre convicção do tribunal no que tange à apreciação da respetiva credibilidade e alcance probatório do depoimento. Porém, o relato
Relator: MANUEL BARGADO
solicitadas pelas partes. II – Os poderes-deveres do juiz decorrentes do princípio do inquisitório, não se limitam à prova de iniciativa oficiosa, como mostra o segmento do artigo 411º ... sucede é que, estando embora, como os demais depoimentos testemunhais, sujeitos à livre apreciação do tribunal, estes devem ser avaliados muito criteriosamente e com especial prudência pelo julgador. IV - Antes
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. O facto de a testemunha em causa ser filho do sócio
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Na parte em que não envolva confissão, a prova por declarações