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40/11.4TASRE.C1
Relator: JORGE JACOB
I - Na apreciação e valoração da prova produzida em julgamento, a lógica
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Relator: JORGE JACOB
I - Na apreciação e valoração da prova produzida em julgamento, a lógica
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
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Relator: ISABEL SILVA
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Relator: ISILDA PINHO
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Relator: SANDRA FERREIRA
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Relator: MARIA DOMINGAS
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º
Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição extemporânea de uma nulidade processual no recurso interposto para
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O artigo 624.º do Código de Processo Civil consagra uma
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Como não se pretende, nem é de todo possível alcançarmos, no
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A participação do acidente não tem força probatória plena quanto aos factos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não são organicamente inconstitucionais os artigos 152.º, n.º 3