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1. TRG2018-12-03citado por 1

   319/14.3GCVRL.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

   • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARTºS 125º
   • 127º E 345º
   • DO CPP
2. TRE2018-05-08

   1049/15.4T9EVR-E.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Inexiste qualquer obstáculo legal a que as transcrições de conversações telefónicas

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • TRANSCRIÇÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO