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1. TRG2018-12-03citado por 1

   319/14.3GCVRL.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

   • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARTºS 125º
   • 127º E 345º
   • DO CPP
2. TRC2025-04-09

   3975/15.1T9CBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se

   • CRIME DE PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • CRIME DE ABUSO DE PODER
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DEPOIMENTO PRESTADO EM INQUÉRITO PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
3. TRG2017-02-16

   1546/15.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR PROBATÓRIO
4. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA