42 resultados

1. TRC2008-01-15

   1065/05

   Relator: SILVA FREITAS

   A. Toda a acção tem como causa de pedir um certo acto

   • RECONVENÇÃO
   • PROVAS
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRG2004-04-14

   612/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – As nulidades da sentença devem ser encaradas à semelhança das nulidades

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • MÁ FÉ