8 resultados nos descritores e sumários
Relator: MOREIRA DO CARMO
tiver sido gravado no primeiro processo e for apresentado no segundo processo tal redução a escrito ou a gravação; se apenas chegar ao segundo processo o facto como provado ... conteúdo que pode valorar de acordo com as regras legais probatórias; 10.- Considerando-se ter havido confissão no primeiro processo, há que lidar com o que resulta do art. 355º
Relator: LUÍS RICARDO
depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando estão reunidos os pressupostos ou requisitos previstos no art. 421º, n.º 1, do C.P.C. (audiência contraditória e identidade ... partes em ambos os processos). II – Não tendo a parte sido citada nem tido intervenção num procedimento cautelar relativamente ao qual a parte contrária pretende fazer uso dos depoimentos
Relator: CARLA OLIVEIRA
421º, do NCPC para a subsistência do valor extraprocessual das provas produzidas num primeiro processo, a saber: a)- que seja a mesma, em ambos os processos, a parte contra quem
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas formadas num processo - provas por depoimento e prova pericial- podem ser invocadas noutro processo contra a mesma parte, desde
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Polícia Cientifica, no âmbito de um processo crime no qual as rés não foram intervenientes, apesar do que não terá o valor de prova pericial, mas sim de prova documental
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
doador, tendo o contrato sido praticado em momento anterior ao da instauração do processo de acompanhamento de maior, mas sendo a data daquele acto jurídico posterior à data ... Gabinete Médico-Legal, no âmbito do processo de maior acompanhado - no qual, o donatário não teve qualquer intervenção -, pode ser invocada num outro processo judicial, movido contra o donatário, valendo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
efeitos de tais meios de prova se restringem ao processo em que foram produzidas, sendo contudo extensíveis a outros processos quando exista identidade da parte contra a qual é invocada ... prova e se verifiquem os restantes requisitos do citado artigo do código do processo civil. IV – O artigo 662.º do CPC confere ao Tribunal da Relação a possibilidade
Relator: RAMOS LOPES
primeira instância padecerá de deficiência (insuficiência), que à Relação se imporá suprir constando do processo os elementos probatórios necessários (sem necessidade de anulação da decisão). V. A solução do ordenamento ... para a tomada de decisão esclarecida e fundamentada quanto à operação de troca de valores mobiliários impugnada nos autos, não pode concluir-se que não tenha sido alcançado o grau