TRC
44/18.6T8CRD.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
junção a um processo cível de uma perícia à letra e assinatura dos autores, realizada pelo Laboratório de Polícia Cientifica, no âmbito de um processo crime no qual as rés
4 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
junção a um processo cível de uma perícia à letra e assinatura dos autores, realizada pelo Laboratório de Polícia Cientifica, no âmbito de um processo crime no qual as rés
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
extraprocessual das provas significa que as provas formadas num processo - provas por depoimento e prova pericial- podem ser invocadas noutro processo contra a mesma parte, desde que tenha sido respeitado ... limites constantes do artigo 421.º do Código de Processo Civil. 2. O artigo 623º do Código do Processo Civil - Oponibilidade a terceiros da decisão penal condenatória eficácia
Relator: LUÍS RICARDO
I – Os depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Estando os factos impugnados intimamente relacionados e a eles se reportando