4 resultados

1. TRC2024-09-24só sumário

   77/18.2T8CLD-E.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando estão reunidos os pressupostos ou requisitos previstos no art. 421º, n.º 1, do C.P.C. (audiência contraditória e identidade ... sujeitos processuais. III – Também não assumem valor extraprocessual os depoimentos prestados em determinada acção quando se pretende fazer uso dos mesmos num litígio subsequente onde os sujeitos processuais não coincidem

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • PROVA PESSOAL
   • CONTRADITÓRIO
   • CERTIDÃO
   • OBTENÇÃO ON LINE
2. TRC2026-03-24

   5259/16.9T8LSB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • FACTOS
   • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO COMISSÁRIO
3. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
4. TRG2019-10-24

   3339/10.3TBVCT-AC.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • CASO JULGADO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS