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1. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   Código Civil aplica-se às situações em que uma parte apresenta um documento contra aquele a quem é imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante ... falsidade das assinaturas e da falta de cumprimento pela contraparte dos deveres de verificação da sua genuinidade, caso em que incumbe ao apresentante o ónus de provar a falsidade

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
2. TRC2015-09-15citado por 18

   889/10.5TBFIG.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.-Resulta da combinação dos arts. 651º, nº 1, e 425º do

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
3. TRG2021-05-06

   3984/18.9T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PEDIDO GENÉRICO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO
4. TRG2019-10-24

   3339/10.3TBVCT-AC.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • CASO JULGADO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS