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Relator: MOREIRA DO CARMO
certos pontos da matéria de facto conjugadamente em múltiplos depoimentos testemunhais, declaração de parte, depoimento de parte e diversa prova documental, não pode a mesma ser alterada, ao abrigo ... facto como provado e a convicção do primeiro juiz tal facto ficará sujeito à livre apreciação do segundo juiz, a valorar em conjunto com outros meios de prova
Relator: VERA SOTTOMAYOR
alínea anterior. III – Resulta do artigo 421.º do CPC que não são os factos provados numa acção que podem ser invocados noutra, mas apenas que pode o tribunal nesta ... certos meios de prova e mesmo a produção de novos meios de prova, em casos de dúvida fundada sobre a prova realizada em primeira instância. Tal não ocorre quando
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
invocada num outro processo judicial, movido contra o donatário, valendo como prova documental, pelo facto de não se verificarem os requisitos cumulativos do artigo 421.º do CPC, relativo ... valor extraprocessual das provas. 5. A anulação da declaração negocial, por incapacidade acidental, depende da prova cumulativa, a cargo do autor, (1) de factos reveladores de que o autor
Relator: CARLA OLIVEIRA
impugnação “em bloco” quanto aos mesmos, mormente se não for elevado o número de factos impugnados, nem extensos os meios de prova a analisar, atentos os princípios da proporcionalidade ... parte contrária; c)- o regime de produção dessas provas no primeiro processo oferecer às partes garantias pelo menos iguais (não inferiores) às do segundo processo; d)- não ter sido anulada
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante a prova da sua genuinidade. II) Não se aplica aos casos em que quem apresenta e se pretende servir ... qual as rés não foram intervenientes, apesar do que não terá o valor de prova pericial, mas sim de prova documental. IV) O facto de os autores de uma acção
Relator: RAMOS LOPES
impugnada nos autos, não pode concluir-se que não tenha sido alcançado o grau de suficiência e pormenorização - não pode vislumbrar-se (da matéria de facto) qual a informação/esclarecimento ... cliente da autora, não lhe era exigível proceder como prescrito no art. 314º, nº 2 do CVM – sendo que à autora incumbia a prova dos factos necessários a alicerçar
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas formadas num processo - provas por depoimento e prova pericial- podem ser invocadas noutro processo contra a mesma parte, desde ... eficácia extraprocessual da prova produzida no processo penal, prendendo-se com a eficácia probatória da própria sentença, independentemente das provas com base nas quais os factos tenham sido dados como
Relator: LUÍS RICARDO
I – Os depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando