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Relator: RAMOS LOPES
concretos, cada uma delas respeitando aos titulares das relações materiais controvertidas - as massas insolventes autoras em cada uma das acções), não pode considerar-se verificada a relação de dependência ... prejudicialidade pressuposta pelo instituto do caso julgado material, na sua vertente positiva da autoridade do caso julgado. II. Em tais situações, em que diferentes sujeitos imputam ao mesmo réu responsabilidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
junção a um processo cível de uma perícia à letra e assinatura dos autores, realizada pelo Laboratório de Polícia Cientifica, no âmbito de um processo crime no qual as rés ... valor de prova pericial, mas sim de prova documental. IV) O facto de os autores de uma acção declarativa não terem apresentado oposição na execução em que figuravam como executados
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
anulação da declaração negocial, por incapacidade acidental, depende da prova cumulativa, a cargo do autor, (1) de factos reveladores de que o autor da declaração, no momento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
presunção cumpre-se com a junção da certidão da sentença condenatória definitiva e o autor fica desonerado de demonstrar os “factos presumidos” (os factos que constam da fundamentação da sentença
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-Resulta da combinação dos arts. 651º, nº 1, e 425º do
Relator: LUÍS RICARDO
I – Os depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Estando os factos impugnados intimamente relacionados e a eles se reportando
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos