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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
discutam relações jurídicas dependentes ou relacionadas) a categoria de “factos constitutivos” (em relação ao arguido). A “prova” da base da presunção cumpre-se com a junção da certidão da sentença
Relator: RAMOS LOPES
civil perante os lesados. VI. Face ao referido em V., não pode a massa arguir perante terceiro a violação de deveres por parte do seu administrador em vista de conseguir
Relator: LUÍS RICARDO
I – Os depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos