TRE
349/17.3T8ORM.E3
Relator: MANUEL BARGADO
parcela lhes pertencia, o que não lograram fazer. VII - A apreciação da validade do título que serve de base ao registo compete ao Conservador e só a falsidade do título
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Relator: MANUEL BARGADO
parcela lhes pertencia, o que não lograram fazer. VII - A apreciação da validade do título que serve de base ao registo compete ao Conservador e só a falsidade do título
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O artigo 421º, nº 1, do CPC apenas atribui eficácia extraprocessual