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1. TRE2026-05-21

   440/23.7T8TMR-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • TESTEMUNHAS
2. TRG2024-10-17

   2005/22.1T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROVA
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DO ACIDENTE