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1. TRG2024-10-17

   2005/22.1T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROVA
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DO ACIDENTE
2. TRE2024-07-11

   43/23.6T8MRA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no nº 1

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO