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5222/12.9TBSTB.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
afastar-se do resultado das peritagens, a não ser que se conclua que os peritos basearam o seu raciocínio em erro manifesto ou critério legalmente inadmissível. III. Repete
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Relator: FRANCISCO XAVIER
afastar-se do resultado das peritagens, a não ser que se conclua que os peritos basearam o seu raciocínio em erro manifesto ou critério legalmente inadmissível. III. Repete
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- O depoimento prestado por um assistente no processo criminal (in casu
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o