2 resultados

1. TRE2017-02-23citado por 6

   268/11.7TBRDD.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O que está em causa nos arts. 623º e 624º do

   • CONDENAÇÃO EM PROCESSO CRIME
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • MORA
2. TRE2025-01-30citado por 1

   5222/12.9TBSTB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CASO JULGADO MATERIAL