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1. TRE2017-02-23citado por 6

   268/11.7TBRDD.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O que está em causa nos arts. 623º e 624º do

   • CONDENAÇÃO EM PROCESSO CRIME
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • MORA
2. TRE2025-01-30citado por 1

   5222/12.9TBSTB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CASO JULGADO MATERIAL
3. TRG2024-10-17

   2005/22.1T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROVA
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DO ACIDENTE
4. TRE2024-07-11

   43/23.6T8MRA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no nº 1

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
5. TRE2024-04-23

   977/22.5T8STR-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Nos termos do artigo 421.º do CPC é exigido que a

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA