3 resultados

1. TRE2026-05-21

   440/23.7T8TMR-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • TESTEMUNHAS
2. TRE2025-11-27

   1445/24.6T8PTM.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Os factos considerados provados em decisões proferidas noutros processos não têm

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
3. TRE2024-07-11

   43/23.6T8MRA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no nº 1

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO