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1. TRE2026-07-14

   79/25.2T8ADV.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Estando impugnada a dinâmica do acidente, não pode entender-se

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INQUÉRITO CRIMINAL
   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
2. TRG2024-10-17

   2005/22.1T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROVA
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DO ACIDENTE