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  1. TRE2025-01-30citado por 1

    5222/12.9TBSTB.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

    • SERVIDÃO DE VISTAS
    • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • CASO JULGADO MATERIAL
  2. TRE2025-11-27

    1445/24.6T8PTM.E2

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    I - Os factos considerados provados em decisões proferidas noutros processos não têm

    • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
    • CASO JULGADO MATERIAL
    • MATÉRIA DE FACTO
    • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
  3. TRE2019-11-07

    349/17.3T8ORM.E3

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no nº 1

    • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
    • PRESUNÇÃO REGISTRAL
    • TÍTULO
    • FALSIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência2122

Tribunal

  • TRG746
  • TRE573
  • TRC536
  • JP247
  • TCAS10
  • TCAN10

Ano

  • 2026119
  • 2025167
  • 2024121
  • 2023160
  • 202293
  • 202187
  • 2020100
  • 201996
  • 2018109
  • 2017110
  • 201692
  • 201558
  • 201451
  • 201369
  • 201260

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO105
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO91
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA72
  • INDEMNIZAÇÃO69
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM68
  • ABUSO DE DIREITO67
  • RESPONSABILIDADE CIVIL63
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL51
  • EXPROPRIAÇÃO50
  • ÓNUS DA PROVA49
  • DIREITO DE PROPRIEDADE47
  • CASO JULGADO46
  • NULIDADE DA SENTENÇA44
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO38
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO34
  • NULIDADE32
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA31
  • SERVIDÃO DE VISTAS31
  • REQUISITOS31
  • POSSE26
  • PRÉDIO CONFINANTE23
  • CONDOMÍNIO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • RECURSO23
  • MATÉRIA DE FACTO22