1699/23.5T8VIS.C2

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. A nulidade por omissão de pronúncia só ocorre quando o tribunal

• PRÉDIO RÚSTICO
• BENFEITORIAS ÚTEIS
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
• VALOR DO PRÉDIO E VALOR DAS OBRAS
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA