3934/20.2T8GMR.G1

Relator: PAULA RIBAS

Não pode ser considerado provado facto essencial impeditivo do direito da autora que a ré não alegou oportunamente nos articulados da ação, ainda que exista prova documental ... reporte. 2 – Ainda que tal facto pudesse ser considerado, não pode o Tribunal da Relação apreciar em sede de recurso exceção que cumpria à ré ter alegado e que surge

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS ESSENCIAIS
• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• VALOR DO IMÓVEL
• ÓNUS DA PROVA