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  1. TRG

    3934/20.2T8GMR.G1

    Relator: PAULA RIBAS

    Não pode ser considerado provado facto essencial impeditivo do direito da autora que a ré não alegou oportunamente nos articulados da ação, ainda que exista prova documental ... Tribunal da Relação apreciar em sede de recurso exceção que cumpria à ré ter alegado e que surge como questão nova em sede de recurso. 3 – Não constitui ónus