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1. TRC2026-02-24

   232/24.6T8OHP.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admissível

   • AÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PREÇO DEVIDO
   • VALOR DA CAUSA
   • VALOR DO ATO JURÍDICO
   • INCIDENTE DO VALOR DA CAUSA
   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
2. TRG2024-10-24

   4854/22.1T8GMR-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   Estando em causa na presente ação a apreciação da validade de um

   • VALOR DA CAUSA
   • VALOR DO ATO JURÍDICO
   • DOAÇÃO