2 resultados

1. TRE2018-05-24

   16/16.5GGPTG.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   Não resultado provado o valor dos objectos furtados pelo arguido, face ao

   • FURTO QUALIFICADO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • VALOR DIMINUTO
2. TRE2012-06-12

   330/10,3GDPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a

   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • VALOR DIMINUTO
   • REENVIO DO PROCESSO
   • MEDIDA DA PENA