2 resultados

1. TRG2015-10-19

   5/13.1GBAVV.G1

   Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO

   I. A subtracção e apropriação de um vale postal, por si só

   • SUBTRAÇÃO DE VALE POSTAL
   • VALOR DIMINUTO
   • FURTO SIMPLES
2. TRE2012-06-12

   330/10,3GDPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a

   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • VALOR DIMINUTO
   • REENVIO DO PROCESSO
   • MEDIDA DA PENA