4 resultados

1. TRE2018-05-24

   16/16.5GGPTG.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   Não resultado provado o valor dos objectos furtados pelo arguido, face ao

   • FURTO QUALIFICADO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • VALOR DIMINUTO
2. TRG2015-10-19

   5/13.1GBAVV.G1

   Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO

   I. A subtracção e apropriação de um vale postal, por si só

   • SUBTRAÇÃO DE VALE POSTAL
   • VALOR DIMINUTO
   • FURTO SIMPLES
3. TRE2015-05-19

   452/11.3GBCCH.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Tendo o arguido retirado objetos de valor “nunca inferior” a 1

   • FURTO
   • VALOR DIMINUTO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
4. TRE2012-06-12

   330/10,3GDPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a

   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • VALOR DIMINUTO
   • REENVIO DO PROCESSO
   • MEDIDA DA PENA