Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2000-10-26só sumário

    1986/00

    Relator: FERNANDES DA SILVA

    artº 13º nº1 a) do DL 64-A/89 de 27.2 que sendo o despedimento declarado ilícito, a entidade empregadora será condenada ao pagamento da importância correspondente ao valor da retribuição

    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
    • CRITÉRIOS
    • DESPEDIMENTO ILÍCITO
    • VALOR DAS RETRIBUIÇÕES
    • LICENÇA DE MATERNIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1923
  • Legislação (DR)153
  • Provedor de Justiça39
  • Pareceres (PGR)26
  • Trabalho — BTE24
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Tribunal Constitucional18
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE846
  • TRG557
  • TRC469
  • DR-I153
  • PJ39
  • TCAN26
  • PGR-CC26
  • BTE24
  • TCONST23
  • CAAD-T17
  • JP9
  • TCAS6
  • TC-CONF5
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026115
  • 2025188
  • 2024149
  • 2023154
  • 2022136
  • 2021129
  • 2020110
  • 201996
  • 2018104
  • 2017141
  • 2016122
  • 201591
  • 201466
  • 201396
  • 201287

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO136
  • DESPEDIMENTO100
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO86
  • JUSTA CAUSA78
  • ÓNUS DA PROVA76
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
  • INDEMNIZAÇÃO64
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO60
  • NULIDADE DA SENTENÇA59
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
  • NULIDADE44
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO42
  • CADUCIDADE42
  • REQUISITOS41
  • INSOLVÊNCIA40
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO38
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA34
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO34
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO34
  • PRESCRIÇÃO33
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR33
  • ABUSO DE DIREITO33
  • PROCESSO DISCIPLINAR32
  • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA31
  • FALTAS INJUSTIFICADAS30