2 resultados

1. TRG2026-02-19

   629/24.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Como decorre do disposto no art.º 1093º, nº 1, do

   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL
   • REMESSA DOS INTERESSADO PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR DAS BENFEITORIAS
2. TRC2023-09-12

   831/20.5T8GRD.1.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – As nulidades da sentença configuram vícios estruturais de procedimento em nada

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • INVENTÁRIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO
   • VALOR DAS BENFEITORIAS
   • DECISÃO PROFERIDA NOS MEIOS COMUNS