499/24.0PCCBR.C1

Relator: PAULO GUERRA

1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão

• CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
• ERROS DE JULGAMENTO
• QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
• ESCOLHA E MEDIDA DAS PENAS PARCELARES E DE CÚMULO JURÍDICO