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1. TRC2026-03-11só sumário

   277/14.4PCCBR.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. Na impugnação ampla da matéria de facto, havendo declarações de arguidos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • VALOR DA PROVA PERICIAL
   • CONHECIMENTO PELA RELAÇÃO DE QUESTÕES NOVAS
2. TRC2025-04-30

   2828/23.4T9LRS.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
   • VIOLÊNCIA DE PAIS PARA FILHOS
   • NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADE DE SENTENÇA – ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRC2008-09-17

   426/07.9GCLRA.C1

   Relator: RIBEIRO MARTINS

   1. O tribunal para não acatar um juízo técnico/científico do

   • VALOR DA PROVA PERICIAL