255/19.7T9ODM.E1

Relator: MOREIRA DAS NEVES

especial da prova pericial (artigo 163.º CPP), pelo especial valor probatório de documentos autênticos e autenticados (artigo 169.º CPP), pelas limitações do depoimento indireto, sobre vozes públicas

• ERRO DE JULGAMENTO
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• VALOR DA PROVA PERICIAL