TRC
232/24.6T8OHP.C1
Relator: MARCO BORGES
I – Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admissível
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Relator: MARCO BORGES
I – Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admissível
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - No caso concreto em que o valor global dos bens segundo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O CIRE contém dois artigos sobre o valor da causa - qualquer
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - A proporção de vencimento/decaimento de AA e R nas custas da
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Quando o tribunal a quo reconhece a existência do vício da
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A nossa lei processual civil estabelece no n.º 1 do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. A acção de divisão de coisa comum não se integra nos
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
O valor da acção na qual se pede o reconhecimento da validade